Fachin garante que delatores omitiram informações

Fachin garante que delatores omitiram informações

O ministro Edson Fachin ao decretar a prisão de Joesley Batista e também de Ricardo Saud afirmou que “há indícios suficientes de que os colaboradores omitiram” várias informações sobre envolvimento de Miller no processo de delação da JBS

“Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados

entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade

de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora

atribuídos a Marcello Miller”, disse o ministro.

“Quanto aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária, quanto a eles, como requerida pelo MPF, é medida que se impõe”, afirmou.

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O ministro afirma que este episódio “pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados”

O mesmo afirma que aceitou o pedido de prisão dos mesmos que foi feita pelo procurador Rodrigo Janot e que no mesmo dia enviou a decisão a Policia Federal.

Em despacho assinado neste domingo (10), ele argumenta que decidiu torná-la pública após divulgação do decreto pela imprensa.

Fachin revela que a suspensão temporária do acordo é apenas uma medida que está sendo tomada até que seja averiguada possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

Segundo Fachin há muitos indícios de que os colaboradores deixaram de narrar muitas informações.

Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar

parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”, disse.

Fachin garante que delatores omitiram informações

 

O ministro justifica sua decisão de não decretar a prisão de Miller: “Ainda que sejam consistentes os indícios de que

pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora,

elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.

“O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua

configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF,

não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello

Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”, ressaltou.

Ao pedir as prisões de Joesley, Saud e Miller, Janot requereu a suspensão da imunidade penal concedida aos

delatores no acordo de colaboração.

A suspensão, segundo a reportagem apurou, é considerada na PGR (Procuradoria-Geral da República) o primeiro

passo para o fim da imunidade e a rescisão do acordo.

Para o procurador Janot, a prisão deles é necessária para a conclusão da investigação sobre o descumprimento do acordo de delação.

Janot quer aguardar o prazo de prisão temporária de cinco dias de Joesley e Saud para terminar a apuração sobre a

quebra de cláusulas do acordo firmado com eles.

Não está descartado um pedido de prorrogação da prisão. Será a última semana de Janot no cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República.

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Fonte : https://pensabrasil.com
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